Notícias Técnicas
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Notícias Técnicas
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Auxílio-alimentação pago pela CEF tem natureza salarial
A Caixa reconheceu pagar o auxílio aos seus funcionários, mas ressaltou que o benefício tem caráter indenizatório, não incidindo para o cálculo das verbas em questão.
23/02/2011 -
SDI-1 considera quitadas horas extras atestadas em recibo sem ressalvas
Para o TRT/5ª Região, como o trabalhador não tinha feito nenhuma ressalva no recibo, houve a quitação plena da parcela
23/02/2011 -
Micro e pequenas terão ministério novo
Ele também citou a falta de garantia da destinação de 20% dos recursos de tecnologia e inovação para micro e pequenas empresas.
22/02/2011 -
Reajuste de 4,5% na tabela do IR não será retroativo
O governo aguarda a votação no Senado para ratificar a mudança da tabela.
22/02/2011 -
Contribuintes precisam ter atenção ao preencher dados sobre serviços de saúde no IR 2011
O prazo começa no dia 1º de março e vai até o dia 29 de abril e, este ano
22/02/2011 -
Receita Federal vai mudar tributação para fusões e aquisições
A utilização irregular do ágio pago em algumas incorporações é um dos mecanismos ilegais apontados pelo Fisco.
22/02/2011 -
Contribuinte que pagar IR a mais por causa do aumento do mínimo terá dinheiro de volta
Receita promete devolver grana em forma de descontos na declaração de 2012 do IRPF
22/02/2011 -
Projeto obriga médias e grandes empresas a disponibilizar 0800
O Projeto de Lei 13/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), prevê que o consumidor seja informado do tempo estimado para o atendimento.
22/02/2011 -
Receita já tem estudos prontos para fazer reajustes na tabela do IRPF
O valor já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
22/02/2011 -
Receita libera lote residual do IR 2006 nesta terça-feira
A restituição ficará disponível no banco por um ano.
22/02/2011 -
É necessário depósito recursal para interposição de agravo de instrumento
A recente Lei 12.275/2010 alterou o artigo 897, da CLT, e passou a prevê-lo, como requisito obrigatório para o conhecimento do agravo de instrumento.
22/02/2011 -
Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral
A ex-funcionária do restaurante ajuizou ação na qual postulou indenização por danos morais e materiais.
22/02/2011 -
Empresas têm uma semana para entregar a Rais ano-base 2010
O prazo para a entrega do documento teve início em 17 de janeiro e terminará no dia 28 de fevereiro.
21/02/2011 -
Pontos importantes no preenchimento do DIRF
Também houve alteração quanto aos rendimentos do trabalho assalariado que não sofreram retenção durante o ano de 2010.
21/02/2011 -
Saiba o que separar para a entrega da declaração do Imposto de Renda
Neste ano, existem algumas novidades, entre elas o controle da Receita Federal sobre as despesas médicas em clínicas.
21/02/2011 -
Isento de declarar IR em 2011 pode ter imposto a receber
Muitos deixam de fazer a declaração de ajuste, já que não é obrigatória, mas deixam de verificar se têm dinheiro a receber.
21/02/2011 -
Novos mecanismos adotados pela Receita tendem a reter mais contribuintes
Prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começa em 1º de março
21/02/2011 -
Ponto Eletrônico: O impasse continua
O silêncio do Ministério do Trabalho e Emprego sinaliza que a medida pode ser imposta ao setor produtivo do País
21/02/2011 -
Projeto obriga empresas que vendem pela internet a informar CNPJ
A empresa também terá que informar seu telefone e endereço.
21/02/2011 -
Projeto inclui corretagem de seguros no Supersimples
A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06)
21/02/2011
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